O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial destinado a garantir uma renda mensal de um salário mínimo para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para receber o BPC/LOAS não é preciso ter contribuído com a Previdência Social anteriormente, visto que é um benefício assistencial.

Quem tem direito?
• Idosos com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade.

Crianças e demais pessoas com Transtorno do Espectro Autista também podem receber o benefício, visto que a Lei 12.764 de 27/12/2012 determinou que a pessoa TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.