1. Introdução

Bem-vindo aos CANAIS DIGITAIS da SERRA RIBEIRO. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso da SERRA RIBEIRO. A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os Canais Digitais da SERRA RIBEIRO (CANAIS DIGITAIS), bem como algumas instruções para utilização dos serviços SERRA RIBEIRO, e que o ajudarão a utilizá-los. O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de referidos dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS oferecidos, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da SERRA RIBEIRO, por livre e espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente ciente de todas as suas disposições, bem como das demais políticas incorporadas ao presente Termo por referência, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas. Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO deverá, primeiro, realizar o seu cadastro. Somente é permitido a cada USUÁRIO a realização de um único cadastro junto aos CANAIS DIGITAIS da SERRA RIBEIRO. Sendo identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer penalidades à SERRA RIBEIRO. Quando o cadastro for de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos CANAIS DIGITAIS. No caso do cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO deve ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes para representá-la junto a SERRA RIBEIRO. O cadastro do USUÁRIO está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais e cadastrais, diretamente nos CANAIS DIGITAIS. Para otimizar a experiência do USUÁRIO, a SERRA RIBEIRO poderá fazer o uso de aplicativos de autenticação (“login”) disponibilizados pelas mídias sociais, tais como, mas não se limitando, ao Facebook Connect ou Google Sign-In. A SERRA RIBEIRO poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizados por USUÁRIOS que não fornecerem os dados corretamente. A SERRA RIBEIRO possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento da SERRA RIBEIRO disponibilizado em nossos CANAIS DIGITAIS. Essa previsão também se estende para os casos em que a SERRA RIBEIRO tiver razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas. A suspensão ou cancelamento dos serviços independem do envio de notificação prévia pela SERRA RIBEIRO ao USUÁRIO. A SERRA RIBEIRO poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nossos CANAIS DIGITAIS a qualquer momento, portanto, o USUÁRIO deverá verificar com frequência o Termo atualizado no site da SERRA RIBEIRO.

2. Da Segurança

Os CANAIS DIGITAIS utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados. O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados que a SERRA RIBEIRO conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUÁRIO. A SERRA RIBEIRO adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do USUÁRIO, entre eles a senha de acesso do USUÁRIO nos CANAIS DIGITAIS. O acesso às áreas transacionais dos CANAIS DIGITAIS é realizado mediante o uso do login e senha, criada diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela SERRA RIBEIRO no momento de seu cadastro. Assim, a senha é a credencial de acesso aos CANAIS DIGITAIS, sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO, sendo de utilização individual e intransferível.

3. Responsabilidades e Obrigações dos Usuários

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

• Utilizar corretamente, de acordo com o previsto na lei e nos princípios éticos, os CANAIS DIGITAIS disponibilizados pela SERRA RIBEIRO, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
• Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados;
• Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis e conexão com Internet segura;
• Manter o sigilo dos dados de acesso à sua Conta de Acesso;
• Adotar medidas de segurança em seus dispositivos;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos CANAIS DIGITAIS;
• Não acessar áreas de programação ou realizar engenharia reversa;
• Não utilizar softwares de mineração ou coleta automatizada de dados.

4. Responsabilidade e Obrigações da SERRA RIBEIRO

A SERRA RIBEIRO se obriga a preservar a funcionalidade dos CANAIS DIGITAIS e exibir suas funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente.

5. Isenção e Limitações de Responsabilidade da SERRA RIBEIRO

A SERRA RIBEIRO não se responsabiliza por problemas decorrentes de dispositivos dos USUÁRIOS, eventos de terceiros, ou falhas de segurança que não estejam sob seu controle.

6. Aplicações de Terceiros

Nossos CANAIS DIGITAIS podem conter links para sites e/ou aplicativos de terceiros. A inclusão desses links não significa que a SERRA RIBEIRO tenha controle ou responsabilidade sobre eles.

7. Outras Políticas Relacionadas

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações, por favor, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Sobre Canal Digital SERRA RIBEIRO – Condições Específicas de Uso

A SERRA RIBEIRO é um portal de relacionamento com o USUÁRIO, e as facilidades estão disponíveis a todos os que efetuarem o respectivo cadastro.

9. Disposições Gerais

O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados nos CANAIS DIGITAIS. O Termo poderá ser atualizado a qualquer momento e o USUÁRIO deve verificá-lo periodicamente.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política será regida pela legislação brasileira. Para dirimir litígios, será eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO.

11. Definições Utilizadas no Termo

Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições:

• AntiSpam: Sistema que evita correspondências indesejadas.
• Bugs: Falhas lógicas que impedem a execução de operações.
• Conta de Acesso: Credencial que permite o acesso às funcionalidades exclusivas.
• CANAIS DIGITAIS: Portais, Aplicativos, Ferramentas de Comunicação e Perfis nas mídias sociais da SERRA RIBEIRO.

12. Última Atualização e Versões Anteriores

A última atualização deste Termo de Uso foi realizada em 23/07/2024. Versões anteriores: N/A